Feriado EstadualVigente
História do FeriadoData24 de Junho
Dia de São João
Data Oficial: 24 de Junho
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 5.508, de 8 de julho de 1993
“Declara feriado estadual o dia 24 de junho consagrado a São João.”
Marco Legal Estadual e Municipal
Legislação de Feriados em Alagoas (AL)
Base jurídica, leis estaduais e decretos oficiais aplicáveis em todo o território de Alagoas, além do catálogo auditado das leis municipais das suas cidades e comarcas.
Feriados Estaduais e Decretos de Alagoas (AL)
Leis e normas estaduais que instituem feriados civis e a Data Magna em todo o território de Alagoas, com vigência obrigatória em todos os 102 municípios.
Feriado EstadualVigente
Data29 de Junho
Dia de São Pedro
Data Oficial: 29 de Junho
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 5.509, de 8 de julho de 1993
“Declara feriado estadual o dia 29 de junho consagrado a São Pedro.”
Fontes e Publicações Oficiais (1)
Fontes Complementares e Imprensa (1)
Feriado EstadualVigente
Data16 de Setembro
Emancipação de Alagoas
Data Oficial: 16 de Setembro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 9.358, de 26 de agosto de 2024
“Dispõe sobre o feriado estadual da Emancipação Política do Estado de Alagoas - Dia 16 de setembro.”
Fontes e Publicações Oficiais (2)
Feriado EstadualVigente
História do FeriadoData20 de Novembro
Dia da Consciência Negra
Data Oficial: 20 de Novembro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 5.724, de 11 de setembro de 1995
“Dispõe sobre a fixação dos feriados estaduais em Alagoas (Emancipação Política e Consciência Negra).”
Feriado EstadualVigente
Data30 de Novembro
Dia Estadual do Evangélico
Data Oficial: 30 de Novembro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 7.530, de 8 de agosto de 2013
“Institui o Dia Estadual do Evangélico em Alagoas no dia 30 de novembro.”
Fontes e Publicações Oficiais (2)
Municípios de Alagoas
Cidades com Legislação Municipal Catalogada
Exibindo 34 municípios com leis e decretos auditados em Alagoas.
Anadia
1 leiCódigo IBGE: 2700201
Arapiraca
2 leisCódigo IBGE: 2700300
Belém
1 leiCódigo IBGE: 2700805
Boca da Mata
1 leiCódigo IBGE: 2701001
Capela
1 leiCódigo IBGE: 2701704
Estrela de Alagoas
1 leiCódigo IBGE: 2702553
Ibateguara
1 leiCódigo IBGE: 2703007
Jacaré dos Homens
1 leiCódigo IBGE: 2703403
Japaratinga
2 leisCódigo IBGE: 2703601
Jaramataia
1 leiCódigo IBGE: 2703700
Jequiá da Praia
2 leisCódigo IBGE: 2703759
Joaquim Gomes
1 leiCódigo IBGE: 2703809
Maceió
3 leisCódigo IBGE: 2704302
Maragogi
1 leiCódigo IBGE: 2704500
Novo Lino
1 leiCódigo IBGE: 2705606
Olho d'Água das Flores
1 leiCódigo IBGE: 2705705
Olho d'Água do Casado
1 leiCódigo IBGE: 2705804
Olho d'Água Grande
1 leiCódigo IBGE: 2705903
Ouro Branco
1 leiCódigo IBGE: 2706109
Pariconha
1 leiCódigo IBGE: 2706422
Passo de Camaragibe
2 leisCódigo IBGE: 2706505
Paulo Jacinto
1 leiCódigo IBGE: 2706604
Penedo
1 leiCódigo IBGE: 2706703
Pilar
2 leisCódigo IBGE: 2706901
Porto Calvo
1 leiCódigo IBGE: 2707305
Porto de Pedras
1 leiCódigo IBGE: 2707404
Porto Real do Colégio
1 leiCódigo IBGE: 2707503
Roteiro
1 leiCódigo IBGE: 2707800
Santa Luzia do Norte
2 leisCódigo IBGE: 2707909
Santana do Mundaú
1 leiCódigo IBGE: 2708105
São José da Tapera
2 leisCódigo IBGE: 2708402
São Miguel dos Campos
1 leiCódigo IBGE: 2708600
Senador Rui Palmeira
1 leiCódigo IBGE: 2708956
União dos Palmares
1 leiCódigo IBGE: 2709301
Regras Federais Aplicáveis em Alagoas
Em todos os municípios de Alagoas, as disposições da Lei Federal nº 9.093/1995 e da Lei Federal nº 10.607/2002 têm vigência imediata:
Teto de Feriados Religiosos (Art. 2º, Lei 9.093/95)Nenhum município pode decretar mais de 4 feriados religiosos locais, sendo obrigatoriamente um deles a Sexta-Feira da Paixão.
Consciência Negra Nacional (Lei 14.759/2023)O dia 20 de novembro é feriado nacional civil obrigatório em todos os 102 municípios de Alagoas.
Legislação de Feriados em Outros Estados
Acre (AC)Amapá (AP)Amazonas (AM)Bahia (BA)Ceará (CE)Distrito Federal (DF)Espírito Santo (ES)Goiás (GO)Maranhão (MA)Mato Grosso (MT)Mato Grosso do Sul (MS)Minas Gerais (MG)Pará (PA)Paraíba (PB)Paraná (PR)Pernambuco (PE)Piauí (PI)Rio de Janeiro (RJ)Rio Grande do Norte (RN)Rio Grande do Sul (RS)Rondônia (RO)Roraima (RR)Santa Catarina (SC)São Paulo (SP)Sergipe (SE)Tocantins (TO)
Dúvidas Frequentes sobre Feriados em Alagoas
Quais leis regulamentam os feriados estaduais em Alagoas?
Em Alagoas, os feriados estaduais são instituídos por legislação estadual própria (Lei Estadual nº 9.358, de 26 de agosto de 2024; Lei Estadual nº 7.530, de 8 de agosto de 2013; Lei Estadual nº 5.724, de 11 de setembro de 1995; Lei Estadual nº 5.508, de 8 de julho de 1993; Lei Estadual nº 5.509, de 8 de julho de 1993), em conformidade com o Art. 1º, II da Lei Federal nº 9.093/1995.
Quantos feriados municipais são permitidos por lei em cidades de Alagoas?
De acordo com a Lei Federal nº 9.093/1995, cada município de Alagoas pode decretar no máximo quatro feriados religiosos locais (incluindo a Sexta-Feira Santa), além de feriados civis de centenário de fundação/emancipação.
Onde consultar o Diário Oficial e decretos de feriados em Alagoas?
Os decretos e leis estão disponíveis nos portais das respectivas Câmaras Municipais, Diários Oficiais dos Municípios e Assembleia Legislativa de Alagoas. A Feriados API reúne e audita todas essas fontes em um ponto único de consulta e integração.