Feriado Religioso MunicipalVigente
Data9 de Setembro
Dia do Evangélico
Data Oficial: 9 de Setembro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Municipal nº 3/2010
“Feriado instituído pela Lei Municipal nº 03/2010.”
Legislação Municipal • IBGE 2209757Base Legal Auditada
Leis e Decretos de Feriados em São Gonçalo do Gurguéia - PI
Fundamentação jurídica, histórico normativo e links oficiais para a legislação que institui e regulamenta os feriados aplicáveis ao município de São Gonçalo do Gurguéia (Piauí).
MunicípioSão Gonçalo do Gurguéia - PI
Código IBGE2209757
Normas Auditadas1 municipal+1 estadual
Teto Lei 9.093/95Conforme
Esfera Municipal • São Gonçalo do Gurguéia (PI)
Feriados Municipais e Base Legal de São Gonçalo do Gurguéia
Consulte cada feriado local com sua respectiva norma instituidora e links oficiais auditados.
Esfera Estadual • Piauí (PI)
Normas Estaduais de Piauí Aplicáveis a São Gonçalo do Gurguéia
Conforme o Art. 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.093/1995, a Data Magna e os feriados civis estaduais instituídos em Piauí vigoram obrigatoriamente em São Gonçalo do Gurguéia.
Feriado EstadualVigente
História do FeriadoData19 de Outubro
Dia do Piauí
Data Oficial: 19 de Outubro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 176, de 30 de agosto de 1937
“Institui o dia 19 de outubro como o Dia do Piauí e feriado estadual comemorativo.”
Fontes e Publicações Oficiais (1)
Segurança Jurídica e Conformidade em São Gonçalo do Gurguéia (PI)
Fundamentação aplicável para escritórios de advocacia, folha de pagamento e auditorias.
Prazos Processuais (CPC)
O Art. 1.003, § 6º do CPC e a jurisprudência do STJ exigem a comprovação de feriado local no ato de interposição recursal. Utilize a certidão e o texto oficial catalogado nesta página como prova idônea de tempestividade.
Folha & Horas Extras (CLT)
Pelo Art. 70 da CLT e Lei nº 605/1949, o trabalho em feriados municipais exige remuneração em dobro (100%) ou folga compensatória. A vinculação legal previne autuações do MTE e passivos trabalhistas.
Teto Legal & Esfera Estadual
Conforme o Art. 2º da Lei Federal nº 9.093/1995, municípios podem instituir até 4 feriados religiosos (incluindo a Paixão).• Estado (PI): Data Magna estadual em vigor na comarca.
Outros Municípios com Legislação Auditada em Piauí
Ver todos em PI →Perguntas Frequentes sobre a Legislação de São Gonçalo do Gurguéia
Quais são as leis que instituem os feriados municipais em São Gonçalo do Gurguéia?
Os feriados municipais de São Gonçalo do Gurguéia (PI) são fundamentados pela Lei Municipal nº 3/2010, observando os limites da Lei Federal nº 9.093/1995.
Quais feriados estaduais vigoram em São Gonçalo do Gurguéia (PI)?
Em São Gonçalo do Gurguéia vigoram também os feriados estaduais de Piauí, regulamentados pela Lei Estadual nº 176, de 30 de agosto de 1937.
Como comprovar um feriado municipal em São Gonçalo do Gurguéia em juízo ou auditoria de RH?
Para fins do Código de Processo Civil (Art. 1.003, § 6º) e auditorias trabalhistas, o feriado local deve ser comprovado por documento oficial (Diário Oficial ou portal da Câmara Municipal). Esta página reúne os links diretos para as fontes oficiais de São Gonçalo do Gurguéia.