Feriado Religioso MunicipalVigente
Data4 de Outubro
Dia de São Francisco
Data Oficial: 4 de Outubro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Municipal nº 211/2014
“Instituído como feriado municipal pela Lei Municipal nº 211/2014.”
Legislação Municipal • IBGE 2206050Base Legal Auditada
Leis e Decretos de Feriados em Massapê do Piauí - PI
Fundamentação jurídica, histórico normativo e links oficiais para a legislação que institui e regulamenta os feriados aplicáveis ao município de Massapê do Piauí (Piauí).
MunicípioMassapê do Piauí - PI
Código IBGE2206050
Normas Auditadas2 municipais+1 estadual
Teto Lei 9.093/95Conforme
Esfera Municipal • Massapê do Piauí (PI)
Feriados Municipais e Base Legal de Massapê do Piauí
Consulte cada feriado local com sua respectiva norma instituidora e links oficiais auditados.
Feriado Religioso MunicipalVigente
Data11 de Dezembro
Dia do Evangélico
Data Oficial: 11 de Dezembro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Municipal nº 214/2014
“Instituído pela Lei Municipal nº 214/2014, celebrado anualmente integrando a semana de aniversário da cidade.”
Esfera Estadual • Piauí (PI)
Normas Estaduais de Piauí Aplicáveis a Massapê do Piauí
Conforme o Art. 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.093/1995, a Data Magna e os feriados civis estaduais instituídos em Piauí vigoram obrigatoriamente em Massapê do Piauí.
Feriado EstadualVigente
História do FeriadoData19 de Outubro
Dia do Piauí
Data Oficial: 19 de Outubro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 176, de 30 de agosto de 1937
“Institui o dia 19 de outubro como o Dia do Piauí e feriado estadual comemorativo.”
Fontes e Publicações Oficiais (1)
Segurança Jurídica e Conformidade em Massapê do Piauí (PI)
Fundamentação aplicável para escritórios de advocacia, folha de pagamento e auditorias.
Prazos Processuais (CPC)
O Art. 1.003, § 6º do CPC e a jurisprudência do STJ exigem a comprovação de feriado local no ato de interposição recursal. Utilize a certidão e o texto oficial catalogado nesta página como prova idônea de tempestividade.
Folha & Horas Extras (CLT)
Pelo Art. 70 da CLT e Lei nº 605/1949, o trabalho em feriados municipais exige remuneração em dobro (100%) ou folga compensatória. A vinculação legal previne autuações do MTE e passivos trabalhistas.
Teto Legal & Esfera Estadual
Conforme o Art. 2º da Lei Federal nº 9.093/1995, municípios podem instituir até 4 feriados religiosos (incluindo a Paixão).• Estado (PI): Data Magna estadual em vigor na comarca.
Outros Municípios com Legislação Auditada em Piauí
Ver todos em PI →Perguntas Frequentes sobre a Legislação de Massapê do Piauí
Quais são as leis que instituem os feriados municipais em Massapê do Piauí?
Os feriados municipais de Massapê do Piauí (PI) são fundamentados pela Lei Municipal nº 211/2014; Lei Municipal nº 214/2014, observando os limites da Lei Federal nº 9.093/1995.
Quais feriados estaduais vigoram em Massapê do Piauí (PI)?
Em Massapê do Piauí vigoram também os feriados estaduais de Piauí, regulamentados pela Lei Estadual nº 176, de 30 de agosto de 1937.
Como comprovar um feriado municipal em Massapê do Piauí em juízo ou auditoria de RH?
Para fins do Código de Processo Civil (Art. 1.003, § 6º) e auditorias trabalhistas, o feriado local deve ser comprovado por documento oficial (Diário Oficial ou portal da Câmara Municipal). Esta página reúne os links diretos para as fontes oficiais de Massapê do Piauí.