Feriado Religioso MunicipalVigente
Data29 de Junho
Dia de São Pedro
Data Oficial: 29 de Junho
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Municipal nº 639/2021
“Feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº 639/2021.”
Legislação Municipal • IBGE 2514206Base Legal Auditada
Leis e Decretos de Feriados em São José da Lagoa Tapada - PB
Fundamentação jurídica, histórico normativo e links oficiais para a legislação que institui e regulamenta os feriados aplicáveis ao município de São José da Lagoa Tapada (Paraíba).
MunicípioSão José da Lagoa Tapada - PB
Código IBGE2514206
Normas Auditadas2 municipais+2 estaduais
Teto Lei 9.093/95Conforme
Esfera Municipal • São José da Lagoa Tapada (PB)
Feriados Municipais e Base Legal de São José da Lagoa Tapada
Consulte cada feriado local com sua respectiva norma instituidora e links oficiais auditados.
Feriado Civil MunicipalVigente
Data28 de Julho
Emancipação Política
Data Oficial: 28 de Julho
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Municipal nº 226/1997
“Aniversário da cidade, instituído como feriado municipal pela Lei Municipal nº 226/1997.”
Esfera Estadual • Paraíba (PB)
Normas Estaduais de Paraíba Aplicáveis a São José da Lagoa Tapada
Conforme o Art. 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.093/1995, a Data Magna e os feriados civis estaduais instituídos em Paraíba vigoram obrigatoriamente em São José da Lagoa Tapada.
Data Magna EstadualVigente
História do FeriadoData26 de Julho
Data Magna do Estado da Paraíba
Data Oficial: 26 de Julho
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 3.489, de 30 de agosto de 1967
“Institui o dia 26 de julho como feriado estadual em memória de João Pessoa (Data Magna da Paraíba).”
Fontes e Publicações Oficiais (1)
Fontes Complementares e Imprensa (1)
Feriado EstadualVigente
História do FeriadoData5 de Agosto
Fundação do Estado da Paraíba
Data Oficial: 5 de Agosto
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015
“Institui o dia 5 de agosto como feriado estadual alusivo à Fundação do Estado da Paraíba.”
Fontes e Publicações Oficiais (1)
Feriado EstadualVigente
DataTradição Local
Dia da Padroeira (Santa Ana)
Data Oficial: Tradição Local
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 3.489, de 30 de agosto de 1967
“Institui o dia 26 de julho como feriado estadual em memória de João Pessoa (Data Magna da Paraíba).”
Fontes e Publicações Oficiais (1)
Fontes Complementares e Imprensa (1)
Segurança Jurídica e Conformidade em São José da Lagoa Tapada (PB)
Fundamentação aplicável para escritórios de advocacia, folha de pagamento e auditorias.
Prazos Processuais (CPC)
O Art. 1.003, § 6º do CPC e a jurisprudência do STJ exigem a comprovação de feriado local no ato de interposição recursal. Utilize a certidão e o texto oficial catalogado nesta página como prova idônea de tempestividade.
Folha & Horas Extras (CLT)
Pelo Art. 70 da CLT e Lei nº 605/1949, o trabalho em feriados municipais exige remuneração em dobro (100%) ou folga compensatória. A vinculação legal previne autuações do MTE e passivos trabalhistas.
Teto Legal & Esfera Estadual
Conforme o Art. 2º da Lei Federal nº 9.093/1995, municípios podem instituir até 4 feriados religiosos (incluindo a Paixão).• Estado (PB): Data Magna estadual em vigor na comarca.
Outros Municípios com Legislação Auditada em Paraíba
Ver todos em PB →Perguntas Frequentes sobre a Legislação de São José da Lagoa Tapada
Quais são as leis que instituem os feriados municipais em São José da Lagoa Tapada?
Os feriados municipais de São José da Lagoa Tapada (PB) são fundamentados pela Lei Municipal nº 639/2021; Lei Municipal nº 226/1997, observando os limites da Lei Federal nº 9.093/1995.
Quais feriados estaduais vigoram em São José da Lagoa Tapada (PB)?
Em São José da Lagoa Tapada vigoram também os feriados estaduais de Paraíba, regulamentados pela Lei Estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015; Lei Estadual nº 3.489, de 30 de agosto de 1967.
Como comprovar um feriado municipal em São José da Lagoa Tapada em juízo ou auditoria de RH?
Para fins do Código de Processo Civil (Art. 1.003, § 6º) e auditorias trabalhistas, o feriado local deve ser comprovado por documento oficial (Diário Oficial ou portal da Câmara Municipal). Esta página reúne os links diretos para as fontes oficiais de São José da Lagoa Tapada.