Feriado Religioso MunicipalVigente
Data15 de Janeiro
Dia de Santo Onofre
Data Oficial: 15 de Janeiro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Municipal nº 36/1988
“Feriado em honra ao padroeiro da cidade, instituído pela Lei Municipal nº 036/1988.”
Legislação Municipal • IBGE 2507804Base Legal Auditada
Leis e Decretos de Feriados em Junco do Seridó - PB
Fundamentação jurídica, histórico normativo e links oficiais para a legislação que institui e regulamenta os feriados aplicáveis ao município de Junco do Seridó (Paraíba).
MunicípioJunco do Seridó - PB
Código IBGE2507804
Normas Auditadas2 municipais+2 estaduais
Teto Lei 9.093/95Conforme
Esfera Municipal • Junco do Seridó (PB)
Feriados Municipais e Base Legal de Junco do Seridó
Consulte cada feriado local com sua respectiva norma instituidora e links oficiais auditados.
Feriado Civil MunicipalVigente
Data22 de Dezembro
Emancipação Política
Data Oficial: 22 de Dezembro
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Municipal nº 49/1981
“Comemoração da emancipação política do município, ocorrida em 1961, e ratificada como feriado pela Lei Municipal nº 49/1981.”
Esfera Estadual • Paraíba (PB)
Normas Estaduais de Paraíba Aplicáveis a Junco do Seridó
Conforme o Art. 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.093/1995, a Data Magna e os feriados civis estaduais instituídos em Paraíba vigoram obrigatoriamente em Junco do Seridó.
Data Magna EstadualVigente
História do FeriadoData26 de Julho
Data Magna do Estado da Paraíba
Data Oficial: 26 de Julho
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 3.489, de 30 de agosto de 1967
“Institui o dia 26 de julho como feriado estadual em memória de João Pessoa (Data Magna da Paraíba).”
Fontes e Publicações Oficiais (1)
Fontes Complementares e Imprensa (1)
Feriado EstadualVigente
História do FeriadoData5 de Agosto
Fundação do Estado da Paraíba
Data Oficial: 5 de Agosto
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015
“Institui o dia 5 de agosto como feriado estadual alusivo à Fundação do Estado da Paraíba.”
Fontes e Publicações Oficiais (1)
Feriado EstadualVigente
DataTradição Local
Dia da Padroeira (Santa Ana)
Data Oficial: Tradição Local
Norma(s) Regulamentadora(s) (1)
Lei Estadual nº 3.489, de 30 de agosto de 1967
“Institui o dia 26 de julho como feriado estadual em memória de João Pessoa (Data Magna da Paraíba).”
Fontes e Publicações Oficiais (1)
Fontes Complementares e Imprensa (1)
Segurança Jurídica e Conformidade em Junco do Seridó (PB)
Fundamentação aplicável para escritórios de advocacia, folha de pagamento e auditorias.
Prazos Processuais (CPC)
O Art. 1.003, § 6º do CPC e a jurisprudência do STJ exigem a comprovação de feriado local no ato de interposição recursal. Utilize a certidão e o texto oficial catalogado nesta página como prova idônea de tempestividade.
Folha & Horas Extras (CLT)
Pelo Art. 70 da CLT e Lei nº 605/1949, o trabalho em feriados municipais exige remuneração em dobro (100%) ou folga compensatória. A vinculação legal previne autuações do MTE e passivos trabalhistas.
Teto Legal & Esfera Estadual
Conforme o Art. 2º da Lei Federal nº 9.093/1995, municípios podem instituir até 4 feriados religiosos (incluindo a Paixão).• Estado (PB): Data Magna estadual em vigor na comarca.
Outros Municípios com Legislação Auditada em Paraíba
Ver todos em PB →Perguntas Frequentes sobre a Legislação de Junco do Seridó
Quais são as leis que instituem os feriados municipais em Junco do Seridó?
Os feriados municipais de Junco do Seridó (PB) são fundamentados pela Lei Municipal nº 36/1988; Lei Municipal nº 49/1981, observando os limites da Lei Federal nº 9.093/1995.
Quais feriados estaduais vigoram em Junco do Seridó (PB)?
Em Junco do Seridó vigoram também os feriados estaduais de Paraíba, regulamentados pela Lei Estadual nº 10.601, de 16 de dezembro de 2015; Lei Estadual nº 3.489, de 30 de agosto de 1967.
Como comprovar um feriado municipal em Junco do Seridó em juízo ou auditoria de RH?
Para fins do Código de Processo Civil (Art. 1.003, § 6º) e auditorias trabalhistas, o feriado local deve ser comprovado por documento oficial (Diário Oficial ou portal da Câmara Municipal). Esta página reúne os links diretos para as fontes oficiais de Junco do Seridó.