Feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº 706/1985 em homenagem ao nascimento de José Sarney, natural de Pinheiro e ex-Presidente da República. A data integra o calendário oficial como reconhecimento à relevância histórica e política da figura pública para o município.
Comemoração do aniversário do município de Oscar Bressane. Embora a lei estadual de criação date de dezembro de 1948, a cidade celebra oficialmente sua emancipação e fundação no dia 24 de abril com festividades locais e feriado administrativo instituído por legislação municipal.
Feriado municipal que celebra a emancipação política e administrativa de Palhoça, ocorrida em 24 de abril de 1894. A celebração é oficialmente disciplinada pela Lei Municipal nº 008/1973, consolidando a autonomia conquistada pela cidade em relação à capital catarinense.
Feriado municipal alusivo à fundação do povoado de Rio Negrinho em 24 de abril de 1880. A data é oficialmente instituída como feriado pela Lei Municipal nº 123/1972, celebrando o marco inicial da colonização e o desenvolvimento histórico do município.
Feriado municipal que celebra a emancipação política de Sapucaia, estabelecida pela Lei Estadual nº 5.961, de 24 de abril de 1996. A data marca o desmembramento do território para a criação da unidade federativa municipal no estado do Pará, sendo o principal marco cívico local.
Feriado municipal em celebração à fundação de Tarauacá, ocorrida em 24 de abril de 1913. A data é regida pela Lei Municipal nº 152/1979 e representa o marco civil mais importante do calendário local, homenageando a história do 'Município das Sete Estrelas'.
Feriado religioso em honra ao padroeiro municipal, São Fidélis de Sigmaringa, coincidindo com a data litúrgica de seu martírio (24 de abril). O feriado é ratificado pela tradição e pela legislação local, sendo marcado por eventos religiosos e culturais que definem a identidade da 'Cidade Poema'.
Feriado que comemora a emancipação política de Água Branca, ocorrida em 24 de abril de 1875, quando a localidade foi elevada à categoria de vila, desmembrando-se de Mata Grande. A data é celebrada anualmente como marco da autonomia administrativa sertaneja.
Feriado municipal que celebra a emancipação de Alhandra, oficializada pela Lei Estadual nº 2.063 de 24 de abril de 1959. A legislação marcou a conquista da autonomia administrativa definitiva e o desmembramento territorial do município no litoral sul paraibano.
Feriado municipal em comemoração à emancipação política de Belo Monte, ocorrida em 24 de abril de 1958, conforme os termos da Lei Estadual nº 2.091. A data celebra a soberania administrativa da cidade perante o estado de Alagoas.
Feriado municipal em celebração à emancipação política de Cristinápolis, ocorrida em 24 de abril de 1882. A data marca a elevação da localidade à categoria de vila e sua subsequente autonomia administrativa em Sergipe.
Feriado municipal em celebração à emancipação política de Maragogi. Em 24 de abril de 1875, a então povoação foi elevada à categoria de vila com o nome de Isabel, garantindo autonomia em relação a Porto Calvo, sendo este o marco histórico da fundação administrativa do município.
Feriado municipal que celebra a emancipação política de Matriz de Camaragibe, ocorrida em 24 de abril de 1958. O ato oficializou o desmembramento do território em relação a Passo de Camaragibe, conferindo-lhe autonomia política e administrativa.
Feriado municipal em comemoração à elevação de Santana do Ipanema à categoria de cidade, ocorrida em 24 de abril de 1875. A data é o principal marco de autonomia e crescimento urbano, celebrada anualmente com atos cívicos e feriado ratificado por decreto executivo.
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