Feriado municipal instituído como o 'Dia do Município', celebrando o aniversário de Florianópolis. A data de 23 de março remete à elevação da antiga Vila de Nossa Senhora do Desterro à categoria de cidade e sua trajetória histórica desde a fundação por Francisco Dias Velho. Legalmente, o feriado é consolidado pela Lei Municipal nº 10.306, de 24 de novembro de 2017, que unificou o calendário de feriados da capital catarinense.
Feriado municipal em comemoração ao Aniversário de Viradouro, celebrando a emancipação político-administrativa do município ocorrida em 1916 (Lei Estadual nº 1.530). A data é oficialmente reconhecida como feriado civil local conforme a Lei Municipal nº 466, de 25 de outubro de 1967, que estabelece os dias de feriados municipais em conformidade com os critérios da legislação federal.
Feriado municipal que celebra a Emancipação Política de Apodi, ocorrida em 23 de março de 1835 com a instalação oficial da vila após o desmembramento da Vila de Portalegre. A festividade é regida pela Lei Orgânica do Município e ratificada pela Lei Complementar nº 018/2023, constituindo-se como o marco mais importante da autonomia administrativa local e da história do povo apodiense.
Nenhum ponto facultativo registrado para esta data.
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Não. No feriado o expediente é suspenso por lei. O ponto facultativo é uma data em que o expediente pode ser dispensado a critério do empregador ou do órgão público, sem obrigatoriedade. Esta página lista os dois separadamente.
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