Feriado municipal em celebração ao aniversário de fundação e emancipação de Paraíso do Norte. A data é legalmente fundamentada no Artigo 142 da Lei Municipal nº 08/1969 (Código de Posturas), que oficializa o dia 12 de março para as comemorações cívicas da cidade, remetendo ao início da colonização e desenvolvimento da região no Noroeste paranaense.
Feriado municipal que celebra a Emancipação Política de Crisópolis, ocorrida em 12 de março de 1962 através da Lei Estadual nº 1.645/1962. A data marca o desmembramento definitivo do território de Itapicuru, consolidando a autonomia administrativa do município baiano.
Feriado municipal em comemoração à Emancipação Político-Administrativa do município, instituído oficialmente pelo Artigo 246, incisos I e II, da Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 704/2007. A celebração recorda a conquista da autonomia em 12 de março de 1991, quando a cidade se desmembrou de Itapecerica da Serra.
Feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº 555/2023, celebrando a emancipação política de Moita Bonita ocorrida em 12 de março de 1963. A legislação local recente sanou a lacuna legal ao oficializar como feriado a data originada pela Lei Estadual nº 1.165/1963, que garantiu a autonomia do município frente a Itabaiana.
Feriado municipal instituído pela Lei nº 4.380/1983, que celebra o aniversário da fundação de Olinda. A data remete a 12 de março de 1535, quando o donatário Duarte Coelho tomou posse da Capitania de Pernambuco. É considerada a data magna da cidade, reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.
Feriado municipal celebrando a emancipação político-administrativa da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, ocorrida em 12 de março de 1925. A data é reconhecida conforme o Artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, sendo um marco histórico da autonomia conquistada após o desenvolvimento iniciado em Conceição de Monte Alegre.
Nenhum ponto facultativo registrado para esta data.
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