Feriado Municipal

Aniversário de Salvador (29 de Março): A Primeira Capital do Brasil

A primeira capital do Brasil celebra seu aniversário em 29 de Março. Descubra a história de Salvador, da fundação por Tomé de Sousa ao Pelourinho e à riqueza afro-brasileira.

Ficha Técnica

Data Oficial

29 de Março

Abrangência

Feriado Municipal

Legislação

Lei Municipal de Salvador

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Aniversário de Salvador

Salvador, fundada em 29 de março de 1549, é a primeira capital do Brasil e a primeira cidade planejada da América Portuguesa. Nascida sob a égide do Império Colonial Português para centralizar a administração da colônia, a "Roma Negra" consolidou-se como o maior epicentro de fusão cultural, sincretismo religioso e resistência afro-brasileira do Atlântico Sul, guardando em sua topografia singular de Cidade Alta e Cidade Baixa as marcas de sua fundação e evolução.

A Gênese da Capital Colonial: O Regimento de 1548

A fundação de Salvador foi uma resposta direta à crise do sistema de Capitanias Hereditárias e à necessidade da Coroa Portuguesa, sob o reinado de D. João III, de centralizar o governo e garantir a soberania territorial contra incursões francesas. Em 1548, foi redigido o "Regimento de Tomé de Sousa", um detalhado documento jurídico e administrativo que orientou o primeiro Governador-Geral do Brasil em sua missão. Em 29 de março de 1549, a armada de Tomé de Sousa aportou na enseada do Porto da Barra, na Baía de Todos os Santos — sítio estratégico previamente reconhecido desde a expedição de Américo Vespúcio em 1501.

A expedição colonizadora contava com mais de mil homens, incluindo soldados, degredados, funcionários régios, os primeiros jesuítas chefiados por Manuel da Nóbrega, e o mestre de obras Luís Dias, responsável pelo traçado urbanístico ortogonal da nova cidade-fortaleza. A recepção e a sobrevivência inicial dos colonos foram viabilizadas pelo célebre Diogo Álvares Correia, o Caramuru, e sua esposa, a indígena tupinambá Catarina Paraguaçu, que intermediaram as relações diplomáticas com as populações nativas locais, permitindo o rápido erguimento das primeiras paliçadas e da alfândega na Cidade Baixa.

O Pelourinho e a Arquitetura de Poder e Fé

Erguida sobre uma imensa falésia de quase 70 metros de altura, a divisão de Salvador em Cidade Alta (centro administrativo, político e religioso) e Cidade Baixa (porto, comércio e finanças) refletia uma lógica de defesa militar e organização social. O Pelourinho, localizado no coração do Centro Histórico, recebeu esse nome devido ao poste de pedra instalado nas praças públicas onde o Estado colonial aplicava castigos físicos a criminosos e, majoritariamente, a escravizados. Esse espaço de dor e exibição de poder absolutista foi ressignificado ao longo dos séculos pela população negra como um território de afirmação e orgulho identitário.

Reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO em 1985, o Centro Histórico abriga o mais imponente acervo de arquitetura barroca civil e religiosa das Américas. Destacam-se a Catedral Basílica de Salvador, a Igreja da Ordem Terceira de São Francisco — famosa por sua talha dourada que consumiu centenas de quilos de ouro —, e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, cuja construção foi financiada e executada por irmandades de homens negros escravizados e libertos durante o período colonial, evidenciando a apropriação e resistência cultural da diáspora africana.

Resistência, Sincretismo e a Roma Negra

Salvador consolidou-se como o principal porto de entrada de africanos escravizados no Brasil, vindos principalmente do Golfo de Benin e da região da África Central (Angola e Congo). Essa imensa concentração demográfica moldou a culinária, a língua, a música e a religiosidade soteropolitana. Diante da violenta repressão colonial e inquisitorial, as comunidades escravizadas desenvolveram o sincretismo religioso, associando divindades iorubás (os Orixás) aos santos da Igreja Católica. Essa estratégia de preservação espiritual deu origem ao Candomblé, com terreiros históricos como o Casa Branca do Engenho Velho e o Ilê Axé Opô Afonjá.

A vocação libertária da cidade também se manifestou em movimentos de contestação social de grande relevância nacional, como a Conjuração Baiana (ou Revolta dos Alfaiates) em 1798, de caráter republicano e abolicionista, e a Revolta dos Malês em 1835, o maior levante de escravizados urbanos de matriz islâmica das Américas. Essa herança histórica de luta reverbera até hoje nas manifestações contemporâneas, no ritmo do afoxé Filhos de Gandhy, nos blocos afro como o Ilê Aiyê e o Olodum, e nas tradicionais festas populares que unem o sagrado e o profano, como a Lavagem do Bonfim e a Festa de Iemanjá.

Aspectos Cívicos e Legislação do Aniversário

Diferente do dia 2 de julho, feriado estadual que celebra a Independência da Bahia (consolidação da emancipação brasileira do domínio português em 1823), o dia 29 de março é uma data magna de celebração cívica e histórica em Salvador. Embora não seja configurado como feriado municipal obrigatório por lei federal fixa, o aniversário da cidade é frequentemente decretado como ponto facultativo ou celebrado com ampla programação cultural e festivais promovidos pela Prefeitura Municipal.

As atividades comerciais, turísticas e de serviços no Centro Histórico e na orla soteropolitana operam sob regimes específicos de convenções coletivas de trabalho locais, garantindo o funcionamento de museus, restaurantes e equipamentos urbanos icônicos, como o Elevador Lacerda — inaugurado em 1873 como o primeiro elevador urbano do mundo para conectar as duas metades da cidade de Salvador.

Salvador foi a capital do Estado do Brasil por 214 anos (de 1549 a 1763), momento em que a sede administrativa do Vice-Reino foi transferida para o Rio de Janeiro devido ao deslocamento do eixo econômico para o ciclo do ouro no sudeste.

Diagrama Histórico

O diagrama abaixo apresenta os principais marcos na história de Salvador:

Linha do tempo histórica de Salvador

Perguntas Frequentes sobre o Feriado

Salvador foi a primeira capital do Brasil?
Sim. Salvador foi a capital do Brasil Colônia de 1549 a 1763, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro.
29 de Março é feriado em toda a Bahia?
Não. É um feriado municipal, válido apenas na cidade de Salvador.
Quem fundou Salvador?
Salvador foi fundada por Tomé de Sousa, primeiro Governador-Geral do Brasil, em 29 de março de 1549.