Feriado municipal em celebração ao 'Dia do Município de Florianópolis', conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 10.306 de 24/11/2017 e ratificado pela Lei Municipal nº 10.482/2019. A data comemora a fundação e a emancipação política da capital catarinense, sendo um feriado civil consolidado no calendário oficial municipal.
Feriado municipal em comemoração ao aniversário de emancipação e fundação do município de Viradouro. A data de 23 de março celebra a história da cidade, fundada no início do século XX e elevada à categoria de município, sendo feriado civil conforme o calendário oficial da prefeitura e leis municipais vigentes.
Feriado municipal que celebra a emancipação política de Apodi, ocorrida em 23 de março de 1835, quando a localidade se desmembrou da Vila de Portalegre. A data é feriado oficial no município, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 018/2023 e pela Lei Orgânica Municipal, sendo o marco mais importante da história administrativa local.
Nenhum ponto facultativo registrado para esta data.
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Não. No feriado o expediente é suspenso por lei. O ponto facultativo é uma data em que o expediente pode ser dispensado a critério do empregador ou do órgão público, sem obrigatoriedade. Esta página lista os dois separadamente.
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