MUNICIPALBelém - PA
Aniversário de Belém (Ponto Facultativo)
Celebração solene da fundação da cidade de Belém, ocorrida em 12 de janeiro de 1616 pelo capitão-mor Francisco Caldeira Castelo Branco com a fundação do Forte do Presépio. Embora seja a data magna da capital paraense, a Lei Municipal nº 6.306, de 01 de março de 1967, não a instituiu originalmente como feriado civil, sendo tradicionalmente decretada pela Prefeitura como ponto facultativo para os órgãos da administração pública. Projetos de lei recentes (como o PL 1867/2021) buscaram oficializá-la como feriado, mas a data permanece predominantemente como um dia de celebração histórica com regime de ponto facultativo.