Feriado municipal que celebra a fundação da cidade de Aveiro, ocorrida em 23 de agosto de 1781 por ato do governador e capitão-general José de Nápoles Tello de Menezes. A data é legislada como feriado oficial conforme a Lei Municipal nº 248/1986.
Feriado municipal em comemoração à emancipação política do município (23 de agosto de 1957), conforme reiterado pelo Decreto Municipal nº 76/2022.
Feriado municipal em honra à padroeira da cidade, Santa Rosa de Lima, conforme Decreto Municipal nº 459/2024 fundamentado na Lei Orgânica do Município.
Feriado municipal em honra à Padroeira da cidade, celebrado em 23 de agosto seguindo o calendário litúrgico adotado pela paróquia local.
Feriado municipal que celebra a emancipação política de Santa Luzia do Norte, conforme Decreto Municipal nº 002/2022.
Feriado Municipal
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Feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº 152/2001, aprovada em 15 de outubro de 2001, em memória e homenagem ao falecido vereador Acyr José Damasceno.
Feriado municipal em comemoração às festividades do padroeiro da cidade, conforme a Lei Municipal nº 589/2017.
Nenhum ponto facultativo registrado para esta data.
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Não. No feriado o expediente é suspenso por lei. O ponto facultativo é uma data em que o expediente pode ser dispensado a critério do empregador ou do órgão público, sem obrigatoriedade. Esta página lista os dois separadamente.
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